A ARTIGO 19 participou, no dia 13 de novembro de 2024, de audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) dedicada ao avanço da Medida Cautelar 449, solicitada no contexto do desaparecimento de Dom e Bruno em junho de 2022. Essa medida tem como objetivo a proteção de membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIJAVA) que ainda sofrem ameaças em seus territórios.  

O fortalecimento da democracia brasileira passa pela necessidade de fazer frente ao avanço do autoritarismo promovido pela extrema direita no Brasil e no mundo. Ao mesmo tempo, necessitamos retomar e reafirmar a liberdade de expressão como eixo fundamental para um projeto de país mais justo e igualitário. Isso é possível com o desenvolvimento de uma agenda positiva que possibilite construir um ecossistema de tecnologia, informação e comunicação mais diverso e equitativo, sobretudo para a proteção e promoção das vozes historicamente silenciadas. 

Diante do contexto de crise democrática por que têm passado diversos países – incluindo o Brasil –, identificamos que debates sobre sistemas de votação são essenciais para contribuir com a defesa da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos humanos. Processos eleitorais são um momento fundamental para a afirmação e consolidação da democracia e devem representar e respeitar o resultado da participação política e social nos destinos de um país. Eles também representam a afirmação da liberdade de expressão na forma das manifestações e escolhas políticas livres.